Termos de Uso Intelectus Avalia

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Intelectus Avalia, ferramenta destinada a auxiliar professores na configuração de critérios, rubricas e correção de respostas discursivas em atividades realizadas por meio do Google Formulários e de serviços compatíveis.

Ao utilizar o Intelectus Avalia, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Finalidade da plataforma

O Intelectus Avalia utiliza recursos de inteligência artificial para apoiar a análise de respostas discursivas, de acordo com critérios, orientações, rubricas e gabaritos definidos pelo próprio usuário.

A ferramenta possui caráter auxiliar. O resultado produzido pela inteligência artificial não substitui a análise pedagógica, a autonomia docente nem a responsabilidade do professor pela avaliação final do estudante.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá precisar:

• possuir uma conta Google;

• instalar ou autorizar o complemento;

• fornecer informações necessárias para identificação, contratação e controle do plano;

• manter seus dados cadastrais atualizados.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta, de suas senhas e dos acessos concedidos ao sistema.

3. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o Intelectus Avalia exclusivamente para finalidades legítimas, educacionais e compatíveis com a legislação vigente.

Não é permitido:

• utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;

• tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas internos;

• copiar, modificar, distribuir, revender ou explorar indevidamente o sistema;\realizar tentativas de engenharia reversa;

• inserir conteúdos que violem direitos autorais, privacidade ou direitos de terceiros;

• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma;

• compartilhar acesso individual com terceiros sem autorização.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio ou encerramento da conta.

4. Responsabilidade pedagógica

O professor ou instituição usuária continua responsável:

• pela elaboração das avaliações;

• pela definição dos critérios e das rubricas;

• pela conferência das correções;

• pela atribuição e divulgação das notas;

• pelo tratamento pedagógico de recursos ou contestações;

• pela adequação da avaliação às necessidades dos estudantes.

Antes de utilizar ou divulgar qualquer resultado, recomenda-se que o usuário revise a correção gerada pelo sistema.

5. Inteligência artificial e limitações

Sistemas de inteligência artificial podem produzir análises incompletas, imprecisas ou inadequadas ao contexto.

O Intelectus Avalia procura oferecer resultados consistentes com as instruções fornecidas pelo usuário, mas não garante que todas as correções estarão integralmente livres de erros.

A qualidade da análise poderá depender da clareza dos critérios, da rubrica, do gabarito, da pergunta e da resposta submetida.

6. Planos, saldos e correções

Os recursos disponíveis, a quantidade de correções, os limites de uso e o período de validade serão definidos de acordo com o plano contratado ou concedido ao usuário.

Os planos poderão incluir:

• saldo inicial ou promocional;

• quantidade mensal de correções;

• pacotes adicionais;

• recursos específicos;

• limites técnicos e regras de uso justo.

Os saldos não utilizados poderão expirar conforme as condições apresentadas no momento da contratação. Salvo indicação expressa, créditos, licenças e saldos são pessoais e não podem ser transferidos.

7. Pagamentos e cancelamento

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas externas, como o Mercado Pago.

Preços, periodicidade, renovação, condições promocionais e recursos incluídos serão informados antes da contratação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de seu plano. O cancelamento impede novas cobranças, mas poderá manter o acesso até o encerramento do período já pago, conforme as condições apresentadas na contratação.

Solicitações de reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e com as características do serviço contratado.

8. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do Intelectus Avalia e a legislação aplicável.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis, documentos, dados médicos, senhas ou conteúdos que permitam identificar estudantes quando essa identificação não for indispensável.

Quando utilizar a plataforma com dados de estudantes, o professor ou a instituição deverá observar suas próprias responsabilidades legais, administrativas e pedagógicas relativas à proteção desses dados.

9. Serviços de terceiros

O funcionamento do Intelectus Avalia poderá depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo Google, provedores de inteligência artificial, serviços de nuvem e plataformas de pagamento.

Falhas, indisponibilidades, alterações ou restrições nesses serviços podem afetar temporariamente o funcionamento da plataforma.

O Intelectus Avalia não controla integralmente os serviços externos, que também estão sujeitos aos termos e políticas de seus respectivos fornecedores.

10. Disponibilidade e alterações

O Intelectus Avalia poderá passar por atualizações, manutenções, correções técnicas e modificações de funcionalidades.

Sempre que possível, interrupções programadas relevantes serão comunicadas aos usuários. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade contínua e ininterrupta do sistema.

Recursos, planos e limites poderão ser atualizados para aperfeiçoamento do serviço, preservados os direitos dos usuários e as condições já contratadas quando legalmente aplicável.

11. Propriedade intelectual

A identidade visual, o nome, os textos, os sistemas, os códigos, os recursos, os modelos e os demais elementos do Intelectus Avalia são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização da plataforma concede apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso, não transferindo ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema.

Os conteúdos inseridos pelo usuário continuam pertencendo aos seus respectivos titulares.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em casos de:

• descumprimento destes Termos;

• fraude ou tentativa de fraude;

• uso abusivo da infraestrutura;

• compartilhamento indevido de acesso;

• inadimplência;

• determinação legal ou administrativa;

• risco à segurança da plataforma ou de seus usuários.

Sempre que adequado e possível, o usuário será informado sobre o motivo da medida.

13. Limitação de responsabilidade

O Intelectus Avalia adotará medidas razoáveis para manter a segurança e o funcionamento do serviço.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base em resultados não revisados, falhas causadas por serviços de terceiros, uso inadequado da plataforma ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A data da última atualização será indicada no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao Intelectus Avalia poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

E-mail: intellectusavalia@gmail.com
WhatsApp: (11) 97280-8334

16. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais conflitos serão tratados pelos meios legalmente competentes, respeitados os direitos do consumidor e as demais normas aplicáveis.